ABM – ASSOCIAÇÃO BAIANA DE MEDICINA

1. APRESENTAÇÃO

A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela ABM – Associação Baiana de Medicina, bem como por seus setores, departamentos, projetos, iniciativas institucionais, plataformas digitais e ambientes vinculados.
A ABM reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e da transparência nas relações mantidas com associados, usuários, parceiros, prestadores de serviço, colaboradores e demais titulares de dados.
Nesse contexto, esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), observando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Ao utilizar os serviços, plataformas, sistemas e ambientes digitais vinculados à ABM, o titular declara estar ciente das disposições desta Política.

2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, especialmente:

2.1 Dados Pessoais
Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

2.2 Titular dos Dados
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

2.3 Tratamento de Dados
Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,

processamento, armazenamento, compartilhamento, eliminação e demais formas previstas na legislação.
2.4 Controlador
Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2.5 Operador
Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2.6 Encarregado de Dados (DPO)
Pessoa indicada pela ABM para atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A ABM poderá coletar e tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelos titulares ou obtidos em razão da utilização de seus serviços, sistemas, plataformas e ambientes digitais.

Os dados tratados poderão incluir informações cadastrais, profissionais, associativas, financeiras e de navegação, tais como nome completo, CPF, CRM, endereço, telefone, e-mail, especialidade médica, dados profissionais, dados relacionados à associação, informações de acesso aos sistemas e demais informações necessárias ao desenvolvimento das atividades institucionais da entidade.
A coleta dessas informações poderá ocorrer por meio de formulários físicos ou eletrônicos, sistemas institucionais, inscrições em eventos, adesão a serviços, utilização de plataformas digitais, contatos institucionais ou quaisquer interações realizadas com a ABM.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

A ABM poderá realizar o tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas relacionadas às suas atividades institucionais, administrativas, associativas, acadêmicas, comerciais e operacionais.
O tratamento poderá ocorrer para fins de gestão associativa, execução de serviços, relacionamento institucional, envio de comunicações, disponibilização de benefícios, realização de inscrições em cursos e eventos, atendimento de solicitações, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, emissão de documentos, prevenção a fraudes, cobrança e gestão financeira, análise estatística, segurança dos ambientes digitais e oferta de produtos, serviços e iniciativas vinculadas às atividades desenvolvidas pela entidade.
O tratamento dos dados observará os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5. BASES LEGAIS UTILIZADAS

O tratamento de dados pessoais realizado pela ABM poderá fundamentar-se nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo o consentimento do titular, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a proteção do crédito, o legítimo interesse e demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.
Quando o tratamento depender de consentimento, este será obtido de forma livre, informada, inequívoca e destacada. O titular poderá revogar o consentimento concedido a qualquer momento, mediante solicitação aos canais oficiais da entidade.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A ABM poderá compartilhar dados pessoais com setores institucionais vinculados à entidade, departamentos internos, parceiros institucionais, prestadores de serviço, operadores de tecnologia, plataformas digitais, gateways de pagamento, organizadores de eventos, instituições conveniadas e demais parceiros necessários ao desenvolvimento das atividades institucionais.
O compartilhamento ocorrerá exclusivamente para finalidades legítimas, dentro dos limites autorizados pela legislação, observando os princípios da necessidade e minimização dos dados tratados, bem como mediante adoção de medidas razoáveis de segurança da informação. Sempre que exigido pela legislação aplicável, o compartilhamento será precedido da obtenção de consentimento específico do titular.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS NO ÂMBITO INSTITUCIONAL

A ABM poderá utilizar e compartilhar dados pessoais de titulares com seus setores institucionais, projetos, iniciativas, produtos, serviços e parceiros vinculados às atividades desenvolvidas pela entidade. Esse compartilhamento poderá envolver áreas relacionadas à seguridade, convênios, SINAM, educação permanente, consórcios, serviços institucionais, benefícios associativos e demais iniciativas vinculadas à atuação institucional da entidade.
O tratamento será realizado exclusivamente para fins de contato institucional, apresentação de produtos e benefícios, prestação de serviços, relacionamento associativo, desenvolvimento de iniciativas institucionais e demais finalidades compatíveis com as atividades da ABM, observando-se os princípios da transparência, finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD.

8. PAGAMENTOS ELETRÔNICOS E PROCESSAMENTO FINANCEIRO

A ABM poderá disponibilizar funcionalidades de pagamento eletrônico relacionadas a anuidades associativas, inscrições, cursos, eventos, serviços, benefícios e demais atividades vinculadas à instituição. Os pagamentos realizados mediante cartão de crédito, débito ou outros meios eletrônicos poderão ser processados por empresas especializadas e gateways de pagamento terceirizados, incluindo, mas não se limitando, à plataforma PAGAR.ME.
Os dados financeiros inseridos pelo usuário poderão ser capturados e processados diretamente pelo gateway de pagamento responsável, em ambiente seguro e criptografado. A ABM não realiza armazenamento interno integral dos dados de cartão de crédito utilizados nas operações financeiras, salvo informações estritamente necessárias para confirmação da transação, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e gestão administrativa das operações.
Os usuários reconhecem que as operações financeiras poderão estar sujeitas às políticas de privacidade e termos próprios adotados pelos operadores financeiros responsáveis pelo processamento dos pagamentos.

9. AMBIENTES DIGITAIS E DOMÍNIOS VINCULADOS À ABM

A presente Política aplica-se aos ambientes digitais, plataformas, sistemas, domínios e serviços vinculados institucionalmente à ABM. Alguns ambientes poderão possuir características operacionais específicas, incluindo coleta diferenciada de dados, integrações tecnológicas, operações financeiras próprias, funcionalidades específicas ou tratamentos adicionais de dados pessoais.
Nessas hipóteses, poderão ser disponibilizados avisos complementares de privacidade, termos específicos ou políticas adicionais aplicáveis ao respectivo ambiente digital. Na hipótese de conflito entre esta Política Institucional Geral e eventual aviso específico disponibilizado em determinado ambiente, prevalecerão as disposições específicas relacionadas à operação correspondente.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

Os ambientes digitais vinculados à ABM poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento adequado das plataformas, melhoria da experiência do usuário, personalização de conteúdo, análise estatística, segurança e aprimoramento dos serviços.
O usuário poderá gerenciar a utilização de cookies diretamente em seu navegador, observadas as limitações decorrentes da desativação de determinadas funcionalidades.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A ABM adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis destinadas à proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade. As medidas adotadas poderão incluir controle de acesso, autenticação de usuários, gestão de permissões, monitoramento de sistemas, utilização de ambientes seguros, políticas internas de governança, treinamento de equipes e revisão periódica de processos.
Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança. Assim, a ABM compromete-se a adotar medidas proporcionais e compatíveis com os riscos envolvidos em suas operações.

12. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se obrigações legais, obrigações regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes e legítimos interesses da instituição.
Após o encerramento das finalidades aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nos limites autorizados pela legislação.

13. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais poderão exercer direitos relacionados à confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição ao tratamento nos casos legalmente aplicáveis.
Os pedidos poderão ser encaminhados pelos canais oficiais disponibilizados pela ABM, podendo a instituição solicitar informações complementares para confirmação da identidade do requerente, como medida de segurança e prevenção a fraudes.

14. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

A ABM mantém canal de comunicação destinado ao atendimento de solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.
Encarregado (DPO): Espedito Santana
E-mail para contato: suporteti@abmnet.org.br

15. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política poderá ser revisada, atualizada ou modificada a qualquer tempo, especialmente em razão:

• de alterações legislativas;
• mudanças regulatórias;
• implementação de novos serviços;
• evolução tecnológica;
• ou ampliação das atividades institucionais da ABM.

Sempre que as alterações impactarem significativamente os direitos dos titulares ou modificarem substancialmente as finalidades do tratamento, a ABM poderá adotar medidas adicionais de transparência e comunicação.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS
A utilização dos ambientes digitais, sistemas, serviços e plataformas vinculados à ABM implica ciência das disposições previstas nesta Política de Privacidade.
A presente Política deverá ser interpretada em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.